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Engel Rêgo Martins Rocha
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Artigos (1)
Notícias (1)
Engel Rêgo Martins Rocha
Notícia ·
há 8 anos
O ICMS cobrado sobre o consumo de energia é a aliquota mais alta dentre as impostas pelos Estados
Com aumentos sucessivos na conta de energia, as famílias e as empresas sofrem para conseguir se sustentar, posto que, a energia elétrica é um produto de suma importância, extremamente essencial para...
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Engel Rêgo Martins Rocha
Artigo ·
há 8 anos
A probidade e a boa-fé, vias de mão dupla
As pessoas que se sentem violadas em algum tipo de direito estão sujeitas, na maioria dos casos, ao trabalho dos advogados para demandar judicialmente. O dever de se construir uma relação de...
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